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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Pradópolis/SP a Tradicional Pescaria Comunitária no Lago Municipal durante a Semana de Comemoração da Páscoa.

Institui, no âmbito do Município de Pradópolis, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Pradópolis/SP o dia dos profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional e da outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

Institui o Programa "IPTU Premiado" para incentivo do pagamento em dia do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, bem como a criação do cadastro premiado visando a manutenção atualizada dos dados dos cidadãos na Prefeitura Municipal de Pradópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de parklets e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.625.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga ou outro serviço, por meio de rede elétrica, consertar ou retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 126.000,00 e dá outras providências.

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.797, de 26 de junho de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.750.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 41.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.4000.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 109.850,00 e da outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pradópolis para o exercício de 2026 em R$ 141.367.545,31 (cento e quarenta e um milhões, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$200.000,00, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.518.400,00 dá outras providências.

Dispõe sobre a definição e regulamentação do valor da margem para os empréstimos consignados dos servidores públicos do Município de Pradópolis e da outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 780.000,00 e da outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Pradópolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias para alimentação e viagem dos servidores municipais no exercício das atribuições de motorista que se deslocam para outras cidades em missão de trabalho e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$400.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$151.985,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o emprego público de provimento efetivo de enfermeiro junto ao quadro de servidores efetivos de que trata a Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 245, de 27 de março de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do §6º do Art. 125 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações que especifica na Lei Complementar nº 165, de 02 de junho de 2008 (código tributário do município), para efeito de fixação das alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza da lista de serviços do art. 114 da mesma Lei, de acordo com as modificações dadas pela Lei Complementar nº 258, de 18 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 326, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre a criação do emprego público de provimento efetivo de "controlador interno" e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxílio alimentação e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos valores das referências remuneratórias e do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações nas legislações que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização de referência utilizado como piso salarial do cargo de "Agente Comunitário de Saúde", e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação dos art. 6º, 7º e 8º e dos anexos II e III, da Lei Complementar nº 299, de 06 de janeiro de 2022, atualizada pela Lei Complementar nº 301, de 24 de fevereiro de 2022; II) das alíneas "b" e "c" d inciso II e do §3º do art. 4º, das alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 5º, do art. 6º, "caput" e §§ 1º, 3º e 4º, do art. 66, das expressões "vice-diretor de escola" e "assistente técnico pedagógico", constantes do anexo IV e de suas formas e requisitos de provimento, constantes da Lei Complementar nº83, de 07 de maio de 2001, com redação atualizada pelas Leis Complementares nº 280, de 11 de julho de 2019, nº 299, de 06 de janeiro de 2022, e nº 301, de 24 de fevereiro de 2022, em razão da inconstitucionalidade da norma decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Processo - ADIN nº 2095539-56.2023.8.26.0000

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pradópolis - REFIS 2025 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pradópolis - REFIS 2025 e dá outras providencias.

Dispõe sobre alteração na redação do §3º do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 003/2025.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 004/2025.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 006/2025.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS NO BAIRRO NOVA PRADÓPOLIS.

Requer informações ao Chefe do Executivo, por meio do órgão competente, sobre a gestão orçamentária e a situação financeira da Prefeitura Municipal de Pradópolis, abrangendo a arrecadação de receitas, a execução das despesas, os restos a pagar, os passivos financeiros e o cumprimento das normas fiscais, visando à transparência e ao acompanhamento das contas públicas.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 020/2025.

Requererem informações ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do órgão competente, sobre a situação financeira de Pradópolis após a gestão 2021-2024, com ênfase nas ações adotadas desde 2025.