Lei nº 1.797, de 26 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1797
Ano
2025
Data
26/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Pradópolis, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e dá outras providências.
Indexação
prioridade; preferencial; atendimento; fibromialgia
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Autarquias
- Bens Públicos
- Comércio / Publicidade
- Educação
- Fiscalização
- Saúde
- Terceira Idade e Idoso
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica