Decreto nº 887, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
887
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da emissão da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia - CIPF, no âmbito do Município de Pradópolis nos termos da Lei Municipal nº 1797, de 26 de junho de 2025 e dá outras providências.
Indexação
regulamentação; emissão; carteira; identificação; pessoa; fibromialgia; CIPF; Pradópolis; Lei; Municipal; 1797; 26; junho; 2025.
Observação
Assuntos
- Saúde
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.797, de 26 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica