Lei nº 1.801, de 05 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1801
Ano
2025
Data
05/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.
Indexação
PPA; 2026; 2029; lei; orçamentária
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Fiscalização
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
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Anexos Norma Jurídica