Lei Complementar nº 350, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
350
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o emprego público de provimento efetivo de enfermeiro junto ao quadro de servidores efetivos de que trata a Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 245, de 27 de março de 2015 e dá outras providências.
Indexação
criação; cargo; vagas; emprego; enfermeiro
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Contas Anuais
- Emprego Público
- Fiscalização
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Saúde
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica