Lei Complementar nº 352, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
352
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxílio alimentação e dá outras providências.
Indexação
revisão; geral; anual; executivo; dissídio; aumento; salarial; inflação; recomposição
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contas Anuais
- Fiscalização
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
- Subvenções / Auxílios e Verbas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.090, de 29 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica