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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.090, de 29 de janeiro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1090

Ano

2002

Data

29/01/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

233_texto_integral.pdf

Ementa

" INSTITUI O AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, EM SUBSTITUIÇÃO AO VALE ALIMENTAÇÃO, EM FORMA DE "TICKETS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.282, de 23 de novembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.557, de 01 de março de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 300, de 06 de janeiro de 2022
    Norma correlata  Lei Complementar nº 303, de 10 de março de 2022
    Norma correlata  Lei Complementar nº 342, de 05 de abril de 2024
    Norma correlata  Lei Complementar nº 343, de 05 de abril de 2024
    Norma correlata  Lei Complementar nº 352, de 29 de maio de 2025
    Norma correlata  Lei Complementar nº 353, de 29 de maio de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



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