Lei Complementar nº 300, de 06 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
300
Ano
2022
Data
06/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/01/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o aumento do valor nominal do auxílio alimentação, e dá outras providências.
Indexação
aumento; auxílio; alimentação; pandemia
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.090, de 29 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica