Lei nº 1.807, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1807
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 41.000,00 e dá outras providências.
Indexação
crédito; verba; adicional; especial; educação; período; integral
Observação
Assuntos
- Compras / Licitações
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Criança e adolescente
- Educação
- Fiscalização
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 865, de 29 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica