Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 326, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre a criação do emprego público de provimento efetivo de "controlador interno" e dá outras providências.
Indexação
controle; interno; frequência; relatório; trimestral; quadrimestral
Observação
Norma Jurídica Relacionada