Lei Complementar nº 356, de 26 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
356
Ano
2025
Data
26/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atualização de referência utilizado como piso salarial do cargo de "Agente Comunitário de Saúde", e dá outras providências.
Indexação
agente; comunitário; saúde; piso; salarial; referência; dissídio; segunda; parcela; outubro
Observação
Assuntos
- Contas Anuais
- Emprego Público
- Fiscalização
- Saneamento Básico
- Saúde
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 289, de 07 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica