Decreto nº 919, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
919
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adequação do valor da referência salarial 91-A que trata do piso salarial do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, conforme emenda constitucional nº 120/2022 e Lei Complementar Municipal nº 356, de 26 de junho de 2025.
Indexação
adequação; valor; referência; salarial; 91-A; piso; salarial; emprego; público; Agente; Comunitário; Saúde, emenda constitucional; 120; 2022; Lei; Complementar; Municipal; 356; 26; junho; 2025.
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Fiscalização
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 356, de 26 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica