Lei nº 1.808, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1808
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.797, de 26 de junho de 2025, e dá outras providências.
Indexação
fibromialgia; atendimento; preferencial; carteirinha
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Comércio / Publicidade
- Fiscalização
- Saúde
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica