Lei nº 1.804, de 14 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1804
Ano
2025
Data
14/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa "IPTU Premiado" para incentivo do pagamento em dia do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, bem como a criação do cadastro premiado visando a manutenção atualizada dos dados dos cidadãos na Prefeitura Municipal de Pradópolis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Moradia e Conjuntos Habitacionais
- Taxas e Serviços Públicos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 874, de 19 de setembro de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 877, de 06 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica