Decreto nº 877, de 06 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
877
Ano
2025
Data
06/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal Nº 1804, de 14 de agosto de 2025 que dispõe sobre o programa "IPTU premiado" e do "cadastro premiado de Pradópolis" e dá outras providências.
Indexação
regulamentação; Lei; Municipal; 1804; 14; agosto; 2025; dispõe; programa; IPTU; premiado; cadastro; premiado; Pradópolis.
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.804, de 14 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica