Lei nº 1.817, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1817
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$400.000,00 e dá outras providências.
Indexação
pagamento; folha; médicos; saúde
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contas Anuais
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Fiscalização
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Saúde
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 892, de 14 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica