Lei nº 1.822, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1822
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências.
Indexação
material; consumo; saúde; verba; federal; piso; atenção; básica; PAB; primária
Observação
Assuntos
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Câmara Municipal
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Fiscalização
- Saúde
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 898, de 16 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica