Lei nº 1.823, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1823
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Pradópolis, e dá outras providências.
Indexação
institui; simase; educação; atendimento; socioeducativo
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Autarquias
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Criança e adolescente
- Educação
- Esporte e Cultura
- Fiscalização
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica