Lei Complementar nº 351, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
351
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do §6º do Art. 125 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências.
Indexação
prazo; data; projeto; leis; orçamentária; ldo; loa; ppa; regulamentação; lei; orgânica
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Câmara Municipal
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contas Anuais
- Fiscalização
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica