Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1990
Data
05/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Indexação
Lei, orgânica, município, Pradópolis
Observação
Consolidada até a Emenda à Lei Orgânica nº 010, de 30 de setembro de 2013.
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 12 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 14 de março de 2025
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 351, de 24 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica