Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2020
Data
15/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo 2º do art. 8º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Indexação
Altera; redação; parágrafo; 2º; art.; 8º; Lei; Orgânica; Município; prazo; resposta; requerimento
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
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Anexos Norma Jurídica