Lei nº 1.803, de 14 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1803
Ano
2025
Data
14/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de parklets e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Bens Públicos
- Comércio / Publicidade
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 872, de 16 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica