Decreto nº 872, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
872
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal Nº 1803, de 14 de agosto de 2025, que dispõe sobre a instalação de Parklets e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta; Lei; Municipal; 1803; 14; agosto; 2025; dispõe; instalação; Parklets.
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Comércio / Publicidade
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.803, de 14 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica