Lei nº 1.813, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1813
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.518.400,00 dá outras providências.
Indexação
pagamento; servidores; educação
Observação
Assuntos
- Compras / Licitações
- Contas Anuais
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Educação
- Emprego Público
- Fiscalização
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Saúde
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 883, de 24 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica