Lei nº 1.815, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1815
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Indexação
LDO; diretrizes; 2026; orçamentárias
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Contas Anuais
- Fiscalização
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica