Lei nº 1.816, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1816
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a definição e regulamentação do valor da margem para os empréstimos consignados dos servidores públicos do Município de Pradópolis e da outras providências.
Indexação
regulamentação; margem; consignado; 45%
Observação
Assuntos
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Emprego Público
- Fiscalização
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica