Lei nº 1.812, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1812
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
Indexação
internação; ação; judicial; jaboticabal
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Compras / Licitações
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contas Anuais
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Fiscalização
- Subvenções / Auxílios e Verbas
- Terceira Idade e Idoso
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 873, de 19 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica