Lei nº 1.799, de 26 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1799
Ano
2025
Data
26/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências.
Indexação
auxílio; alimentação; suplementação; câmara; municipal; dissídio; aumento
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Fiscalização
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 854, de 27 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica