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PL 6/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Processo: 006 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.710, de 22 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Firmar Parceria com organizações da Sociedade Civil Por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de Finalidade de Interesse Público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de Trabalho, para o exercício de 2023.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Processo: 7 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 8 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Processo: 9 / 2023
Autor:
Gonçala
Joãozinho da Papelaria
Marcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição retirada por força de Memorando nº 046/2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 10/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o uso do colar de girassol como instrumento de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do município de Pradópolis.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Processo: 10 / 2023
Autor:
Gonçala
Marcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa de promoção de hábitos saudáveis nas escolas do município de Pradópolis e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Processo: 11 / 2023
Autor:
Joãozinho da Papelaria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição retirada por força de Memorando nº 046/2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 12/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas em agências bancárias do município de Pradópolis.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 012 / 2023
Autor:
Matheus Campos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Processo: 013 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº1.493, de 13 de julho de 2016 que "Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do Art. 31 da constituição Federal de 1988, e artigo 59 da lei complementar nº101/2000".
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Processo: 014 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição retirada de tramitação por força de ofício do autor em protocolo nº 169/2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 15/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Processo: 015 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas municipais do Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis - DINPRA e dá outras providências
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Processo: 016 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 830.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Processo: 017 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce o artigo 38-A na Lei Municipal nº 960, de 04 de março de 1997, que "dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente", e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Processo: 018 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 19 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 20 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 213.859,84 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 21 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 22 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 23 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Processo: 24 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Processo: 025 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Processo: 26 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Executivo para a alienação, por venda, de 13.272 títulos da dívida agrária - TDA e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 27 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme art. 115 do Regimento Interno sob Certidão nº 002/2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 28/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 28 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.510.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 29 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 213.859,84 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Processo: 30 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Processo: 31 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pradópolis para o exercício de 2024 em R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 32 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de segurança nos poços de água em loteamentos no âmbito do Município de Pradópolis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Processo: 33 / 2023
Autor:
Fabão
Joãozinho da Papelaria
Luciano Tanaka
Matheus Campos
Nal Marques
Thiago Aquino
Zé Banana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Processo: 34 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura do município de Pradópolis e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Processo: 035 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Última Ação: Processo finalizado com Lei nº 1743 sancionada e promulgada
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.743, de 20 de dezembro de 2023
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PL 36/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2024.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Processo: 36 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Processo finalizado com Lei nº 1744 sancionada e promulgada
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.744, de 03 de janeiro de 2024
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 203, de 26 de agosto de 2011, que específica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Processo: 1 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxilio alimentação e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Processo: 002 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão salarial anual do quadro de referências dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Processo: 3 / 2023
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal Nº 285, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Processo: 4 / 2023
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração do cargo de recepcionista presente no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pradópolis/SP e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 5 / 2023
Autor:
Thiago Aquino
Fabão
Gonçala
Joãozinho da Papelaria
Luciano Tanaka
Marcia
Matheus Campos
Nal Marques
Zé Banana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação do emprego público de provimento efetivo de "Controlador Interno" e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Processo: 006 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da dedução de materiais da base de cálculo do ISS, incidente sobre serviços de construção civil previstos no código tributário municipal.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Processo: 7 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme art. 115 do Regimento Interno sob Certidão nº 002/2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a exigência de nível superior para provimento dos cargos em comissão de "Assessor de Gabinete" e "Ouvidor" de que trata a Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 245, de 27 de março de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 8 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao "caput" do artigo 33 de Lei Complementar nº 83, de 07 de maio de 2001, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pradópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 9 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pradópolis - REFIS 2023 e dá outas providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Processo: 10 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o desmembramento do "Departamento Municipal de Trânsito, transporte e serviços públicos" e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Processo: 11 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reclassificação da referência salarial dos cargos de diretor de escola, coordenador pedagógico e supervisor educacional e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Processo: 12 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme art. 115 do Regimento Interno sob Certidão nº 002/2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza, em caráter excepcional, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, desdobros de lotes urbanos com medidas inferiores às previstas no artigo 63 da Lei Municipal nº 494, de 29 de novembro e 1979, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Processo: 13 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação e com encargos, dois lotes de terreno, sendo Lote 02 e 03 da Quadra 06, objetos das Matrículas nº 23.867 e nº 23.868. em favor da Empresa WR Caldeiraria e Montagens Ind. EIRELI, CNPJ 24.961.386/0001-66, situado no Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis na Rua Eurestes Barbeta, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 14 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: Para arquivamento. Proposição retirada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 15/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 328, de 14 de julho de 2023, que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Processo: 015 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação e com encargos, o lote 03 da quadra 06, objeto da matrícula nº 23.868, em favor da empresa WR Caldeiraria e Montagens Ind. EIRELI, CNPJ. 24.961.386/0001-66, situado no Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis na Rua Eurestes Barbeta, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Processo: 16 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 166, de 27 de junho de 2008, em razão da inconstitucionalidade da norma decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do Processo - ADIN nº 2054365-04.2022.8.26.0000.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Processo: 17 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revogação do inciso VII, do art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 284, de 16 de dezembro de 2019, em razão da inconstitucionalidade da norma decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do Processo - ADIN nº 2276347-90.2022.8.26.0000.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Processo: 18 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a complementação da remuneração dos profissionais da enfermagem e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 19 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo Prefeito Municipal - Autor - conforme Protocolo nº 453/2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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