Lei nº 1.737, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1737
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação
crédito; especial; pagamento; servidores; saúde
Observação
Assuntos
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Fiscalização
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 687, de 15 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica