Lei Complementar nº 324, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
324
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal Nº 285, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
aumento; função; gratificada; gratificação; câmara; municipal; nomenclatura; licitação; contratação; compras; plano; carreira
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Câmara Municipal
- Compras / Licitações
- Contas Anuais
- Emprego Público
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica