Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

2

Data de Apresentação

09/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 002/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxilio alimentação e dá outras providências.

Indexação

reajuste; remuneração; auxílio; alimentação; anual; prefeitura; 2023; poder; executivo; servidores

Observação

Data Votação: 16 de Fevereiro de 2023