Lei nº 1.739, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1739
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.
Indexação
suplementação; piso; enfermagem; governo; federal; repasse; transferência
Observação
Assuntos
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Emprego Público
- Fiscalização
- Saúde
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 691, de 04 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica