Projeto de Lei nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.
Indexação
suplementação; piso; enfermagem; governo; federal; repasse; transferência
Observação
Norma Jurídica Relacionada