Lei nº 1.719, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1719
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
Indexação
contratação; consultoria; SUAS; CRAS; Cirança; Feliz; organização; sociedade; civil
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Autarquias
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contas Anuais
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Criança e adolescente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 639, de 23 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica