Projeto de Lei nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 014/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº1.493, de 13 de julho de 2016 que "Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do Art. 31 da constituição Federal de 1988, e artigo 59 da lei complementar nº101/2000".
Indexação
criação; cargo; controle; interno; poder; executivo
Observação