Lei nº 1.727, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1727
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce o artigo 38-A na Lei Municipal nº 960, de 04 de março de 1997, que "dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente", e dá outras providências.
Indexação
38-A; lei; municipal; 960; março; 1997; política; atendimento; direitos; criança; adolescente
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Assistência Social
- Autarquias
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Criança e adolescente
- Emprego Público
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica