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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 960, de 04 de março de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

960

Ano

1997

Data

04/03/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

115_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 790, de 09 de maio de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 984, de 30 de setembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto nº 879, de 01 de junho de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto nº 974, de 08 de junho de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto nº 987, de 03 de setembro de 2001
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 1.200, de 05 de agosto de 2005
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 1.319, de 12 de junho de 2007
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 1.448, de 09 de junho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.402, de 16 de abril de 2013
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 8, de 11 de março de 2016
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 47, de 17 de janeiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.522, de 16 de agosto de 2017
    Norma correlata  Lei Complementar nº 302, de 10 de março de 2022
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 648, de 03 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.727, de 30 de junho de 2023
    Norma correlata  Lei Complementar nº 342, de 05 de abril de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 857, de 07 de julho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI