Decreto nº 8, de 11 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8
Ano
2016
Data
11/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 960, DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica