Lei nº 1.402, de 16 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1402
Ano
2013
Data
16/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 10, DA LEI N.º 960 DE 4 DE MARÇO DE 1997, DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica