Decreto nº 790, de 09 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
790
Ano
1997
Data
09/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DO ARTIGO SE, DA LEI Nº 960, DE 4 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica