Decreto nº 987, de 03 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
987
Ano
2001
Data
03/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DO ARTIGO 8°, DA LEI N° 960, DE 4 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica