Decreto nº 857, de 07 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
857
Ano
2025
Data
07/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal Nº 960, de 04 de março de 1997, e dá outras providências.
Indexação
composição; Conselho; Municipal; Direitos; Criança; Adolescente; criado; Lei; Municipal; 960; 04; março; 1997.
Observação
Assuntos
- Criança e adolescente
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica