Decreto nº 47, de 17 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
47
Ano
2017
Data
17/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/01/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 960, DE 04 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL; DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; LEI MUNICIPAL N° 960; 04 DE MARÇO DE 1997;
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Criança e adolescente
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 209, de 16 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica