Decreto nº 1.319, de 12 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1319
Ano
2007
Data
12/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DO ARTIGO 8° DA LEI N° 960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica