Lei nº 1.522, de 16 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1522
Ano
2017
Data
16/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/08/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 960, DE 04 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REDAÇÃO; PARÁGRAFO; ARTIGO;
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica