Decreto nº 1.200, de 05 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1200
Ano
2005
Data
05/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA FORMA DO ARTIGO 8º DA LEI N° 960, DE 4 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica