Decreto nº 648, de 03 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
648
Ano
2023
Data
03/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 04 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
COMPOSIÇÃO; CONSELHO; MUNICIPAL; DIREITOS; CRIANÇA; ADOLESCENTE; LEI MUNICIPAL; Nº 960; 04 DE MARÇO; 1997.
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica