Lei Complementar nº 331, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
331
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação e com encargos, o lote 03 da quadra 06, objeto da matrícula nº 23.868, em favor da empresa WR Caldeiraria e Montagens Ind. EIRELI, CNPJ. 24.961.386/0001-66, situado no Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis na Rua Eurestes Barbeta, e dá outras providências.
Indexação
doação; lote; dinpra; wr; caldeiraria
Observação
Assuntos
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Bens Públicos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Doações e Desapropriações
- Fiscalização
- Indústria
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica