Lei Complementar nº 332, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
332
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 328, de 14 de julho de 2023, que especifica e dá outras providências.
Indexação
refis; programa; fiscal; 2023; prorrogação; prazo
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Contas Anuais
- Fiscalização
- Taxas e Serviços Públicos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 328, de 14 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica